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Entrevista com Márcio Antonio Portocarrero


05/01/2009 às 12:28
Divulgação

 

Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, o engenheiro agrônomo sul-mato-grossense Márcio Antonio Portocarrero destaca, em entrevista exclusiva ao Canal da Cana, a crescente e, a seu ver, decisiva importância do modelo cooperativo como suporte para a modernização da economia brasileira, sobretudo para a distribuição mais equitativa da riqueza. Com uma bagagem acadêmica que inclui, dentre outras, uma pós-graduação em Elaboração e Análise de Projetos, pela OEA – Organização dos Estados Americanos – e outra em Agroindustrialização Cooperativa, pelo Instituto Histradut, de Israel, Portocarrero, que foi gerente-técnico da Cotrijui-Coagri por 16 anos e coordenador do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal (Uniderp), onde também foi professor de Economia, Administração Rural e Deontologia no curso de Agronomia, aponta que o projeto de lei que o Presidente Lula enviou ao Congresso vai eliminar uma série de entraves que dificultam a expansão do cooperativismo brasileiro.

 

Márcio Portocarrero, que antes de ocupar um dos mais importantes cargos do Ministério da Agricultura e Pecuária foi titular em quatro diferentes secretarias do Governo de Mato Grosso do Sul, incluindo a de Produção e Desenvolvimento Sustentável e a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, analisa a liderança do Brasil na produção de etanol, aponta a importância decisiva de estrito respeito aos paradigmas socioambientais – inclusive com certificação de organismo reconhecido internacionalmente –  na produção da bioenergia e diz que o País se empenha em incentivar outros países, na África principalmente, a produzir etanol de cana, para ampliar o leque de fornecedores ao mercado internacional. Para Portocarrero, Mato Grosso do Sul tem terras disponíveis – em torno de dez milhões de hectares de pastagens degradadas, por exemplo –, infra-estrutura e clima propício para liderar, com São Paulo, a produção de bioenergia. Ressalva, porém, que a conclusão do Zoneamento Agroecológico é decisiva para o futuro da atividade.   

 

Canal da Cana – Em resumo, qual é a trajetória do cooperativismo no Brasil?

Márcio Portocarrero – O cooperativismo tem 150 anos de Brasil. Implantado no Rio Grande do Sul pelos imigrantes europeus, começou pelo setor de crédito e expandiu-se logo para o setor agropecuário, onde se fortaleceu muito. Quando assumiu o primeiro mandato, o presidente Lula lançou o desafio de transformar o Brasil em um grande País cooperativista. A partir desse chamado, começaram a ser desmontados entraves que existiam dentro do próprio governo e que impediam o desenvolvimento do cooperativismo. Em relação às cooperativas de crédito, que são nada mais que grandes bancos cooperativados, a legislação era totalmente impeditiva, as cooperativas tinham de se submeter ao Banco do Brasil para operar. Hoje, elas funcionam de forma absolutamente autônoma, operando todos os serviços de uma instituição financeira. E a grande vantagem é que é um banco do próprio cooperado. São milhares de banqueiros espalhados pelo Brasil. Isso reduz custos operacionais e o controle é feito diretamente pelo dono.

 

P – E no setor rural?

R – No ramo agropecuário – e sempre é bom lembrar que o Brasil é o maior produtor de alimentos do mundo – nada menos que 47% de toda a produção passam por dentro da cooperativa. Então, não há dúvida de que o cooperativismo é o grande pilar de apoio do agronegócio brasileiro. Com esse chamado do presidente Lula, o cooperativismo veio com muito vigor também para as cidades. Hoje nós vemos o cooperativismo muito forte na área do trabalho, no setor de serviços, na área de infra-estrutura.

 

P – Com essa expansão, faz falta uma legislação atualizada?

R – A lei que dá sustentação ao cooperativismo é antiga, arcaica. Agora, o presidente Lula constituiu um grupo de trabalho para elaborar uma proposta que, já transformada em Projeto de Lei, se encontra no Senado. Transformado em lei, esse projeto certamente facilitará muito a abertura de cooperativas. Além de estabelecer com clareza os incentivos fiscais, as isenções e outras vantagens que hoje causam controvérsias só resolvidas na Justiça. Essa lei vai deixar claro que o ato cooperativo é isento de tributos como PIS e COFINS. Outra coisa: hoje são necessárias vinte pessoas, no mínimo, para criar uma cooperativa. Com a nova lei proposta, sete pessoas já poderão constituir uma cooperativa. Isso vai facilitar muito.

 

P – Mesmo com entraves que a nova lei removerá, tem se expandido no Brasil?

R – Hoje temos o cooperativismo em franca ascensão. Aliás, o Brasil é o único País da América do Sul que tem um cooperativismo de fato vigoroso, nos moldes europeus. Nada menos que 27% do PIB brasileiro passa pelas cooperativas. Trata-se, portanto, da maior organização não-governamental do mundo. Hoje, registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), temos 7.400 cooperativas. Trinta milhões de brasileiros são ligados diretamente a uma cooperativa. Então, é a grande organização não governamental, de apoio a diferentes segmentos. Na Europa e Ásia, o cooperativismo é muito estruturado. Mais de quatro bilhões de pessoas em todo o mundo são filiados a uma cooperativa. Com muita razão, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, o grande líder brasileiro do setor, diz que o cooperativismo é um “instrumento da paz”. Porque, se você tem cidadania e justiça na distribuição da riqueza, o processo de paz está garantido.

 

P – Há quem veja no modelo cooperativo uma simbiose entre capitalismo e socialismo, embora essa dicotomia esteja muito rarefeita hoje. O senhor concorda com isso?

R – Concordo plenamente. Pelo cooperativismo transitam capitalismo e socialismo, de forma equilibrada. Porque a cooperativa moderna – e o modelo brasileiro nesse sentido e exemplar – é socialista no trabalho e na geração de riqueza, mas a gestão econômica é essencialmente capitalista. Nesse sentido, o cooperativismo é a ponte que une as duas margens de um antagonismo ideológico que hoje não teria mais sentido, mas que ainda persiste de alguma forma. O ícone do capitalismo mundial, que é a América do Norte, os Estados Unidos principalmente, tem cooperativas fortíssimas; e o ícone do socialismo, que antes foi a União Soviética, Rússia à frente, tem igualmente uma estrutura vigorosa de cooperativismo. O mesmo ocorre na China. E essas cooperativas conversam e negociam entre si.

 

P – Em relação às exportações brasileiras, qual a representatividade das cooperativas?

R – Se 47% de nossa produção agropecuária passam pelas cooperativas, essa proporção se mantém nas exportações brasileiras. No caso da soja, 70% das exportações são oriundos de cooperativas. No caso do algodão há uma participação muito forte do setor, na casa dos 40%. Na exportação da carne bovina ainda não é tão significativo, porque o setor da pecuária de corte ainda não está plenamente organizado em cooperativas. Mas em relação frangos e suínos, onde o Brasil é líder mundial, 70% das exportações saem de cooperativas. E basta lembrar que o Brasil é o primeiro exportador mundial e frangos e o quarto de suínos. E é importante destacar que o cooperativismo é a forma eficaz de se reunir os pequenos produtores e qualificá-los para fazer frente às exigências de mercados nacionais e internacionais, seja em qualidade, seja em escala.

 

P – E quanto ao setor dos transportes, há um apelo do cooperativismo para esse segmento?

R – Hoje, as cooperativas do ramo agropecuário, que têm uma demanda de transportes muito forte, tanto para transportar insumos até as regiões produtoras quanto para levar a produção até os portos, têm dois caminhos – ou constituem suas próprias frotas ou contrata cooperativas especializadas na área de transportes. No caso dos transportes urbanos, 70% dos serviços de transporte urbano são operados por cooperativas.

 

P – Como está o intercâmbio entre as cooperativas brasileiras?

R – Há hoje um empenho muito forte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em promover a intercooperação, que já é uma tendência. Trata-se, de modo geral, de favorecer que as cooperativas se concentrem naquelas que são suas atividades fins –  no caso das cooperativas agropecuárias, receber, armazenar e comercializar a produção – e contratar outras cooperativas para serviços de que precisem para efetuar essas atividades principais. Dessa forma, tem-se uma gestão moderna e enxuta, enquanto estimula outros setores do cooperativismo a interagir economicamente.

 

P – E em relação a setores e serviços mais sofisticados, como os de alta tecnologia, é possível fomentar o cooperativismo?

R – Hoje já há inúmeras cooperativas de prestação de serviços especializados, como a criação de softwares de alta complexidade, qualificadas para a geração de programas e soluções modernas em diferentes campos. Cada vez mais, essa mão-de-obra de alta qualificação se reúne em cooperativas para atender demandas com grau crescente de sofisticação.

 

P – Mesmo antes da crise financeira internacional, algumas cooperativas importantes já enfrentavam dificuldades, como o caso da Coagri em Mato Grosso do Sul. Quais os impactos previsíveis sobre o setor, agora que a crise global balança alicerces?

R – O setor agropecuário talvez seja dos mais vulneráveis – e por isso diretamente afetado – à crise financeira internacional. Mesmo porque o Brasil é grande exportador de commodities, que sofrem reflexos da crise. E as cooperativas agropecuárias no Brasil sempre desempenharam um papel muito forte, suprindo seus cooperados de capital de giro rápido, seja com dinheiro, seja fornecendo insumos para o cooperado fazer a próxima safra. A cooperativa vai ao mercado, se endivida, compra insumos ou capta recursos para repassar aos produtores associados. Então, quando a economia balança, como está ocorrendo hoje, o primeiro reflexo, antes de chegar no cooperado, chega na cooperativa. Com a crise, a receita diminui e o cooperado se preocupa em honrar os compromissos com outros credores e deixa cooperativa, que é dele, para depois. A cooperativa fica inadimplente com bancos, com fornecedores etc. Isso balança.

 

P – O que está sendo feito para prevenir que a crise se amplie no setor?

R – O governo está sensível a esse quadro, pela importância que o setor cooperativo tem para equilibrar a relação entre o setor produtivo e o mercado mundial. E está alocando recursos novos para capitalizar o setor e fazer frente a essa crise. De imediato, foram disponibilizados R$ 2,5 bilhões através de um programa em que a cooperativa terá acesso a uma parte para giro rápido, a ser devolvida em 24 meses, e outra parte, para investimentos, com o prazo de doze anos, com três de carência.

 

P – Como conciliar dinheiro novo com a inadimplência do setor?

R – O grande desafio do governo é fazer com esse dinheiro de fato chegue ao setor cooperativo. O setor financeiro é regido por regras muito rígidas e claras. E tem tendência de repassar dinheiro somente a cooperativas que estejam adimplentes. Se ela tiver inadimplente, vai ter dificuldade de acesso a esse dinheiro. O que se está estudando hoje é como as cooperativas que já estão com problemas tenham acesso a esses financiamentos.

 

P – A grave crise que atinge a Coagri é um fantasma que ameaça outras cooperativas do Estado?

R – Não há outras cooperativas em crise no Estado. O setor reage muito prontamente a mudanças. Caso contrário, não teríamos um cooperativismo tão forte. O que aconteceu com a Coagri tem características muito específicas. Essa cooperativa passou por uma crise muito forte há alguns anos, se reergueu pelas mãos dos produtores, que a resgataram de um processo de deterioração financeira que já vinha de dez anos atrás. Durante todo esse processo, a Coagri vem pagando o preço da falta de credibilidade, ou seja, de crédito mesmo, junto ao mercado financeiro. Como havia quebrado na prática, tinha pouco acesso a financiamentos, tendo de se movimentar com o capital dos produtores. Com essa dificuldade, ela deixou de dar o passo adiante que todas as cooperativas – ou maioria delas – deram. Não avançou no processo da agroindústria, não buscou agregar valor à produção dos cooperados. Enquanto outras cooperativas montavam grandes estruturas agroindustriais, a Coagri continuou somente recebendo, armazenando e expedindo a produção dos cooperados. Com o baixo preços das commodities em geral por um período de dois, três anos seguidos, a baixa margem de lucro que sustenta a cooperativa foi drasticamente reduzida, uma vez que o preço do principal item de sua produção, a soja, estabilizou-se em baixa por longo tempo. Como ela tinha de fazer girar toda uma estrutura, entrou em novo ciclo de dificuldades.

 

P – Nesse caso, a Coagri não estaria presa em círculo vicioso irreversível?

R –  É interessante notar que enquanto uma cerealista – uma dessas grandes empresas, mesmo multinacionais – fica aberta somente durante o período de safra, de rotatividade intensa e lucrativa, uma cooperativa tem de estar à disposição do produtor 24 horas por dia, durante todos os dias do ano. Isso implica, dentre outras coisas, custos operacionais altos. Por isso, hoje a cooperativa agropecuária precisa agregar valor ao produto para colocá-lo no mercado com margem de lucro maior. A Coagri não conseguiu fazer isso. Sem poder capitalizar-se, a crise financeira internacional só fez agravar a situação específica dessa cooperativa. Mas as outras cooperativas do Estado estão bastante sólidas. É o caso da Copasul, em Naviraí, bastante capitalizada. Há diversas cooperativas em Mato Grosso do Sul avançando nesse processo de industrialização, sozinhas ou associadas.

 

P – Que papel o senhor vislumbra para o cooperativismo no processo de modernização da economia brasileira?

R – Certamente de afirmação e expansão. Não dá para pensar o crescimento e a modernização da economia do Brasil sem a presença cada vez mais forte do cooperativismo. Principalmente pelo que defende e executa o governo do presidente Lula no campo da inclusão social. Se temos como principio gerar riqueza com sustentabilidade, para colocá-la a serviço da inclusão e da construção da cidadania através da democratização de oportunidades, o cooperativismo é a única forma de promover isso. O cooperativismo, com uma dinâmica própria para se adaptar ao tempo e às circunstâncias, está extremamente atualizado. Cada vez mais as cooperativas se articulam em consórcios para fazer frente à competição. Exemplo: cooperativas agropecuárias estão se unindo para comprar insumos ao redor do mundo, trazê-los para Brasil e produzir seus próprios adubos a menor preço. Cooperativas também estão se consorciando para contratar os melhores profissionais na área do comércio internacional, por exemplo. Isso evita terceirização ou intermediários numa área crucial para as exportações, além, é claro, de reduzir custos.

 

P – Como o senhor avalia as perspectivas da bioenergia, em especial o etanol da cana-de-açúcar?

R – O Brasil se destaca na liderança mundial da produção de etanol. O presidente Lula tem se empenhado com muito sucesso em evidenciar que nossa solução para produzir bioenergia é de fato sustentável, não invade a floresta amazônica, não prejudica a produção de alimentos nem vai forçar a abertura de novas áreas com desmatamento. O mundo já começou a entender tudo isso, inclusive a diferença em relação aos Estados Unidos, que produz o etanol a partir do milho. Vencido esse paradigma, o que se percebe hoje é que investidores de diversas partes do mundo estão apostando nesse negócio aqui no Brasil. E o Mato Grosso do Sul, depois de São Paulo, é o cenário ideal para o desenvolvimento desse setor. Primeiro, pelo clima. Em segundo lugar, pela infra-estrutura de que o Estado já dispõe, pela perspectiva da implantação do alcoolduto – que está no papel, mas já se provou que é viável – e, também, pela grande área de pastagens degradadas que podem ser ocupadas pela lavoura canavieira, inclusive como forma de recuperação eficaz dessas áreas. Mato Grosso do Sul tem em torno de dez milhões de hectares de pastagens praticamente improdutivos, que podem ser incorporadas ao processo de produção, tanto de grãos e carnes, como de cana-de-açúcar. Então, não há nenhum risco real de que a expansão do setor sucroenergético  passa comprometer o meio ambiente.

 

P – Mas ainda não se dissiparam divergências em torno de questões ambientais relacionadas à expansão da cana e multiplicação de usinas.

R – O que há – e isso tem sido abordado com muita propriedade em diversas instâncias, principalmente na Assembleia Legislativa – é uma justa preocupação com o Zoneamento como definidor das áreas propícias a diferentes culturas: onde se pode plantar, como plantar, para que não haja comprometimentos ambientais, agora ou no futuro. Mas essa é uma questão que mobiliza, felizmente, tanto a classe política como toda a sociedade.

 

P – Não só ambientalistas expressam sua preocupação com a demora na conclusão desse zoneamento.

R – Concluir o zoneamento é o grande desafio de Mato Grosso do Sul. Caso o Estado não tenha em mãos todos os estudos definidores desses paradigmas, para apresentá-los aos investidores que aportam ao Estado, nós certamente seremos atropelados pelo processo. Mas parece certo que até o final de 2009 o Estado já terá o essencial do zoneamento ecológico-econômico como subsídio para orientar as atividades econômicas no Estado. Esse é o instrumento principal, para definir o que fazer e onde fazer. O zoneamento específico para o setor sucroenergético é importante, mas como complemento, com detalhamento para um setor de grande envergadura.

 

P – O senhor considera que as suspeitas quanto à ‘invasão da cana’ já esteja superada, tanto em nível interno quanto internacional?

R – Há cerca de três, quatro anos, havia, sim, a preocupação com as usinas, que estariam ocupando terras boas, produtivas, com imensos canaviais. Diante disso, houve uma mobilização da sociedade. O setor, sob pressão, adquiriu maior consciência ambiental e social. Hoje, tanto em nível de governo estadual, quanto de prefeituras, há forte empenho em evitar a expansão canavieira em terras destinadas à agricultura e à pecuária. O próprio Ministério da Agricultura tem uma secretaria especializada em agroenergia, com foco no processo de implantação do setor. Há uma mobilização para derrubar a ideia equivocada que o mundo tinha sobre o etanol brasileiro. Contudo, é preciso que, de fato, os paradigmas ambientais e sociais sejam rigorosamente observados. Temos que demonstrar que a agroenergia não invade florestas nem toma áreas de produção de alimentos. Isso precisa estar expresso em políticas públicas de fato implantadas e, sobretudo, na responsabilidade permanente do setor.

 

P – Como fazer que o mundo acredite que de fato a agroenergia brasileira respeita esses paradigmas?

R –  A palavra-chave do processo chama-se certificação do etanol. Certificação do ponto social, ambiental, tecnológico e sanitário. Nós temos que provar para o mundo, através de certificação emitida por instituição independente de reconhecimento global, que nosso etanol não foi produzido através de exploração indevida ou escravização de mão-de-obra, que não ameaça o meio ambiente em nenhuma fase do processo, que a tecnologia usada é mais adequada e que da perspectiva sanitária está de acordo com preceitos estabelecidos pelos organismos internacionais.

 

P – Por que o cooperativismo ainda não está presente no setor sucroenergético?

R – Especialmente porque as usinas estão com grandes investidores, empresas de porte que não têm tradição nessa área. Já os fornecedores de cana podem, sim, se organizar em cooperativas, para ganhar escala e maior competitividade. O Ministério da Agricultura tem mostrado esse caminho para que eles se organizem. Ocorre que o etanol é um produto agrícola sazonal, ou seja, com um período definido de grande oferta de matéria-prima e um período de escassez. E, como é um combustível, os preços são regulados tendo o petróleo como referência. Ainda não se achou o ponto de equilíbrio para que o etanol seja uma commodity, independente do petróleo, que possa ter preços fixados com maior segurança, que permita á indústria remunerar o produtor através de contratos de longo prazo. Acredito que já avançamos pelo menos 90% desse processo que certamente vai definir o sucesso ou o fracasso do etanol no Brasil.

 

P – O fato de ter quase o monopólio da produção de etanol da cana não prejudica o Brasil no mercado global?

R – Sim. O Brasil tem buscado incentivar países da África na produção do etanol da cana. Com mais países fornecedores, há mais possibilidade de expansão e de confiança de mercados consumidores. Agora, é preciso olhar também da perspectiva histórica. O Brasil tem carro a álcool há mais trinta anos e só agora conquistamos a confiança internacional. Programas com o Proalcool acabaram em fracasso porque não havia vontade política dos governos. O Proalcool era um grande projeto, incrementou a geração de tecnologia, o que é fundamental. Hoje ele renasce porque o mundo aposta em energia renovável, limpa.

 

P – Mas o Brasil não deveria se empenhar mais no apoio a outros países que queiram produzir etanol de cana?

R – O Brasil tem se empenhado, sim, na formação de um conjunto de fornecedores de etanol, inclusive com a oferta de tecnologia a países da África e da América do Sul que queiram investir na produção de agroenergia. O Brasil não tem a pretensão de ser o único produtor de energia baseada na cana no mundo. Isso seria um contrassenso em termos mercadológicos, pois nenhum comprador potencial quer depender de um único fornecedor. Mais ainda quando se trata de algo estratégico como combustível.

 

P – Voltando aos parâmetros ambientais e sociais, o senhor considera ser desinformação ou artifício de guerra comercial o noticiário internacional frequente sobre os riscos que a cana representa para a Amazônia?

R – Trata-se de uma de uma soma das duas coisas. Ocorre que, além da responsabilidade ambiental, há inclusive fatores climáticos limitantes. Na Região Amazônica, o clima, a altitude e outros fatores naturais impedem a cultura da cana. Do mesmo modo, não há como plantar cana em escala industrial no Rio Grande do Sul, por exemplo. Por isso mesmo, muitos países da África ainda terão de passar por período de adaptação, com a criação de variedades apropriadas a determinados relevos e climas.

 

P – Nesse sentido, fatores naturais seriam os próprios instrumentos de controle ante uma expansão desenfreada de canaviais e usinas?

R – Sim. A produção de etanol – e com ela, a cogeração de energia e a alcoolquímica – não tem as características de uma indústria qualquer, sofisticada ou não, que você transfere as máquinas para as proximidades da matéria-prima abundante ou para junto dos centros consumidores ou exportadores. No caso, a matéria-prima depende de um conjunto de fatores como clima, relevo, chuvas etc. Ou seja, há uma série de variáveis. Nesse sentido, o que nós temos a oferecer ao mundo é um combustível oriundo de fonte renovável, ambientalmente apropriado. E esse fator de competitividade nos coloca em situação privilegiada.

 

P – A seu ver, o vigor do agronegócio é uma das vantagens comparativas do Brasil em relação a outras economias emergentes?

R – Sem dúvida, embora o Brasil tenha outras vantagens estruturais importantes. Para Joseph Stiglitz (professor da Columbia University e Prêmio Nobel de Economia 2001), por exemplo, é injusto comparar o Brasil com Índia e China (que, com a Rússia, formam os chamados ‘BRICs’). O Brasil, diz Stiglitz,  está pronto para dar o salto de qualidade. O país tem uma democracia consolidada, economia estável, e seu setor privado tem estruturas muito sólidas e bem definidas, enquanto as instituições sociais são fortes e atuantes. Além do que, diz o Prêmio Nobel de Economia, o setor empresarial, tanto do agronegócio quanto da indústria, tem inserção planetária. A soma desses fatores coloca o Brasil muito mais favorável que a Índia, por exemplo, que, apesar do alto índice de tecnologia agregado à economia, da cultura milenar, tem uma estrutura social divida em castas, sem distribuição de riqueza. Em relação à China, além de não ser uma democracia, tem uma economia maciçamente estatal e baseada em planejamento central autoritário. Portanto, também ali não há como se falar em distribuição razoável das riquezas.

 

P – Essas vantagens comparativas seriam suficientes no cenário de crise internacional?

R – Não. Ainda segundo Stiglitz, governo e sociedade devem se empenhar para evitar que a economia desaqueça nos próximos 18 a 24 meses. Ou seja, se o Brasil conseguir manter a economia no mesmo tamanho que está hoje, ao término do período mais agudo da crise o País estará muito fortalecido. Outra coisa que ele coloca: nós temos um mercado consumidor muito forte. No agronegócio, o Brasil é fornecedor de um vasto leque de compradores ao redor do mundo, além do que, temos um grande mercado consumidor interno que, felizmente, ainda está em franca expansão. Só no Governo Lula, até agora foram agregadas ao mercado consumidor nada menos que trinta milhões de pessoas. E esse é o maior instrumento de geração de riqueza e de cidadania. Um país que tem pelo menos 60% de sua população no mercado de consumo é, de certa forma, um país menos propício aos riscos a que se expõem a maioria dos chamados emergentes.



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