Ibama aprova etapa de plano para explorar petróleo na Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19/05/2025), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), proposto pela Petrobras. O plano faz parte do licenciamento ambiental necessário para a realização de pesquisas marítimas no Bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do litoral brasileiro.

A aprovação do PPAF não representa uma licença para iniciar a perfuração exploratória na região. O parecer técnico indica apenas que o plano teórico da estatal atende aos requisitos exigidos para a próxima fase: a realização de testes de campo, com vistorias e simulações de resgate de animais afetados por derramamento de óleo.

A decisão do Ibama se baseou em análises contidas no Parecer Técnico nº 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e na Manifestação Técnica nº 02/2025. Segundo os documentos, a versão atual do plano da Petrobras apresenta metodologias consideradas adequadas, do ponto de vista técnico, para prevenção e resposta a acidentes com óleo.

O PPAF é parte do Plano de Emergência Individual (PEI), uma exigência fundamental para qualquer operação de pesquisa ou exploração de petróleo no mar. A próxima etapa será a Avaliação Pré-Operacional (APO), que testará a efetividade do plano em campo. O cronograma das vistorias será definido pelo Ibama em conjunto com a Petrobras.

A exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas é alvo de intensos debates entre ambientalistas, pesquisadores e representantes do governo. A área é próxima ao maior sistema de manguezais do planeta e abriga uma rica biodiversidade, com espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Além disso, estudos apontam que um eventual acidente com óleo poderia ter impactos catastróficos e de difícil contenção, dada a complexidade ambiental da região.

Apesar das críticas e preocupações de cientistas e organizações da sociedade civil, a Petrobras insiste na viabilidade do projeto, argumentando que cumpre rigorosamente as exigências legais e ambientais. Já o Ibama reafirma que ainda não há autorização para o início das perfurações e que todas as etapas do licenciamento seguirão critérios técnicos e de proteção socioambiental.