O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
A nova legislação permite que empreendimentos de médio porte e potencial poluidor utilizem a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a medida, afirmando que o licenciamento ambiental sofreu um "golpe de morte".
Ambientalistas alertam para os riscos de aumento da degradação ambiental e ameaças a comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, que tramitava há 21 anos no Congresso, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
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