Lula entrega ao Congresso projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto também propõe um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A iniciativa, que atende a uma promessa de campanha do presidente, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e terá um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de uma tributação mínima sobre rendimentos isentos de altas rendas, incluindo dividendos distribuídos por empresas, acima de R$ 600 mil anuais.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a proposta busca reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro. "Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim", afirmou o presidente.

O projeto agora será analisado pelo Congresso, que poderá sugerir alterações no texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorada pelos parlamentares. "Queremos discutir a eficiência da máquina pública, garantindo justiça social com responsabilidade fiscal", ressaltou.

Caso aprovado, o novo modelo de tributação pode impactar cerca de 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda, garantindo isenção total ou parcial para a maioria dos declarantes. Já a tributação mínima sobre altas rendas funcionará de maneira progressiva, atingindo apenas aqueles que recebem rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais.

Fonte: Agência Brasil