ANAP propõe soluções para crise no setor de aparas de papel no Brasil

São Paulo, maio de 2023 - A reciclagem de papel tem sido um setor importante para a economia brasileira, gerando empregos e renda para cooperativas e catadores independentes. No entanto, nos últimos meses, o setor de aparas de papel vem enfrentando desafios que podem prejudicar seu funcionamento e impactar negativamente toda a cadeia produtiva.

Um dos principais problemas enfrentados pelo setor é a decisão do STF publicada em junho de 2022, que ameaça a sobrevivência de toda a cadeia de coleta e reciclagem de papel. Essa decisão obriga empresas do comércio atacadista de material reciclável, incluindo os aparistas, a recolher e destacar o PIS/Cofins nas notas fiscais de venda de material para a indústria.

No entanto, o setor não consegue recuperar esse imposto, pois compram o material de pessoas físicas e, desta forma, acabam assumindo-o como custo da sua atividade. Isso pode gerar uma perda de até 9,25% do valor das vendas das empresas que operam no regime de lucro real.

“O setor de reciclagem de papel vem vivenciando problemas que estão inviabilizando a nossa atividade, com imensos prejuízos a todos os integrantes desta categoria econômica, incluindo-se aí, as cooperativas, os catadores independentes, e os aparistas”, afirma Pedro Vilas Boas, Presidente da ANAP.

Para lidar com esses problemas, a ANAP (Associação Nacional dos Aparistas de Papel) propõe soluções: A aprovação do Projeto de Lei 1800/21 e seu apenso, o PL 4035/2021. Ela permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep incidentes sobre os resíduos sólidos adquiridos como matéria-prima, como restos de papel, plástico, metais e vidros, pode ser uma solução para o problema tributário. “É preciso que cobremos os deputados federais a pautarem esse projeto, e aprovarem para salvar nossa categoria”, afirma Pedro.

Outro ponto que o setor busca é sobre a importação de aparas de papelão ondulado, o que pode inviabilizar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a queda nos preços internacionais do material, as fábricas de papel reciclado brasileiras podem importar aparas de papel, o que pode gerar grandes prejuízos para os aparistas nacionais.

Para isso, o setor vê como necessário implementar alguma restrição à importação de aparas de papel para garantir a sustentabilidade do setor nacional. Com essas medidas, a reciclagem de papel poderá continuar a contribuir para o desenvolvimento econômico do país e para a preservação do meio ambiente.