Transporte & logística
O Senado aprovou esta semana a medida provisória (MP 1.153/2022) que faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
A MP, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, segue agora para a sanção do presidente da República.
Outra medida provisória (MP 1.147/2022), também aprovada pelo Plenário, zera tributos pagos por companhias aéreas e permite isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP também segue agora para sanção como projeto de lei de conversão.
Fonte: Agência Senado
Foto divulgação: Notícias Expressas
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