UNICA entra com pedido no STJ para defender metas do RenovaBio

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), que representa mais de 120 usinas em todo o Brasil, protocolou um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar como amicus curiae na ação que visa suspender liminares contrárias às metas do RenovaBio – a Política Nacional de Biocombustíveis.

A iniciativa da UNICA acompanha a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), e evidencia o compromisso das instituições públicas e privadas com um programa ambiental de Estado que é referência internacional. A medida busca reverter decisões judiciais que isentam distribuidoras inadimplentes da obrigatoriedade de compra dos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento central do RenovaBio para a redução de emissões no setor de combustíveis.

A entidade argumenta que o RenovaBio tem amplo respaldo técnico e jurídico, sendo um pilar estratégico da transição energética brasileira e um mecanismo fundamental para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

“O respeito às regras do programa é indispensável para assegurar um ambiente regulatório justo, com previsibilidade, isonomia e integridade – pilares fundamentais para o avanço da sustentabilidade e da agenda ambiental no país”, destacou a UNICA em nota oficial.

O posicionamento da entidade reforça a necessidade de preservar a credibilidade do RenovaBio, que conecta o setor de biocombustíveis à pauta climática global, estimula investimentos em descarbonização e sustenta o papel do Brasil como referência internacional em energia limpa.